Política Corporativa de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A VIA FIBER INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES respeita a sua privacidade
e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet
(Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política estabelece diretrizes e regras para garantir que os dados pessoais
sejam tratados de forma lícita, segura, transparente e responsável.

1. Abrangência

Esta Política aplica-se a:

• Colaboradores (CLT), estagiários e aprendizes;
• Prestadores de serviço, terceirizados, consultores e parceiros;
• Qualquer pessoa que tenha acesso a dados pessoais em nome da Via Fiber;
• Todos os ambientes físicos e digitais (sistemas, planilhas, e-mail, WhatsApp corporativo, CRM/ERP, atendimento e redes).

2. Definições

• Dados pessoais: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa (nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, IP etc.).
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, saúde, biometria, religião, entre outros.
• Titular: pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: quem decide como e por que os dados serão tratados.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): canal de comunicação sobre proteção de dados
  (ouvidoria@viafiber.com.br).
• Incidente de segurança: evento que possa causar acesso não autorizado, vazamento, perda ou exposição de dados.

3. Princípios e regras gerais

• Finalidade: tratamento para objetivos legítimos e informados;
• Necessidade: coleta do mínimo necessário;
• Adequação: compatibilidade com a finalidade;
• Transparência: informações claras aos titulares;
• Segurança: proteção com medidas técnicas e organizacionais;
• Prevenção: redução de riscos;
• Não discriminação: vedação de uso discriminatório;
• Responsabilização: comprovação de conformidade.

4. Bases legais para tratamento

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, quando aplicável;
• Consentimento, quando exigido;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Caso haja dúvida sobre a base legal aplicável, o responsável deve consultar o Encarregado (DPO).

5. Papéis e responsabilidades

5.1 Alta Direção

Responsável por apoiar e garantir recursos para conformidade com a LGPD.

5.2 Gestores de Área

• Garantir que a equipe siga esta Política;
• Validar acessos e retenção de dados;
• Acionar o DPO em caso de dúvidas ou incidentes.

5.3 Colaboradores e Prestadores

• Utilizar dados apenas para finalidade autorizada;
• Proteger senhas, dispositivos e documentos;
• Reportar incidentes imediatamente.

5.4 Encarregado (DPO)

• Receber solicitações dos titulares;
• Orientar as áreas internas;
• Coordenar resposta a incidentes.

6. Controles de segurança

• Controle de acesso individual por perfil;
• Senhas fortes e autenticação multifator (quando possível);
• Proteção de estações de trabalho;
• Atualização de sistemas e antivírus;
• Backup periódico e testado;
• Compartilhamento com controle de acesso;
• Descarte seguro de documentos físicos e digitais.

7. Retenção e descarte

Os dados pessoais devem ser armazenados apenas pelo tempo necessário
para cumprimento das finalidades contratuais, legais ou regulatórias.
Após esse período, deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

8. Direitos dos titulares

Os titulares podem solicitar acesso, correção, exclusão (quando aplicável),
portabilidade e informações sobre compartilhamento de dados,
conforme previsto na LGPD.

Solicitações devem ser enviadas para:
ouvidoria@viafiber.com.br

9. Gestão de incidentes

Qualquer suspeita de incidente de segurança deve ser comunicada imediatamente
ao Canal LGPD / Ouvidoria e à área de TI, para avaliação e adoção de medidas adequadas.

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.
A versão vigente será divulgada internamente e aplicada por todos.